Lei nº 4, de 26 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1980
Data
26/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CIRETRAN.
Indexação
CONVENIO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica