Lei nº 31, de 01 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
31
Ano
1981
Data
01/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OFICIALIZA FERIADO MUNICIPAL (20 DE AGOSTO).
Indexação
INSTALAÇAO DO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica