Lei nº 22, de 26 de outubro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1981
Data
26/10/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 24/71, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971 (SERVIÇO DE TELEVISÃO - SERPLAT).
Indexação
LEI 24/71
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica