Lei nº 16, de 10 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1981
Data
10/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Indexação
CREDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica