Lei nº 12, de 03 de setembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1981
Data
03/09/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Indexação
DOAÇAO DE IMOVEL, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica