Lei nº 6, de 27 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1981
Data
27/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À COHAPAR, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS DO PROGRAMA PRÓ-MORAR.
Indexação
DOAÇAO DE TERRENO, COHAPAR, CASAS POPULARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica