Lei nº 2, de 15 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1981
Data
15/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
PROGRAMAS HABITACIONAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica