Lei nº 21, de 15 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1982
Data
15/09/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL Nº 08/80.
Indexação
LEI 08/80, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica