Lei nº 16, de 14 de setembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1982
Data
14/09/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECOLHIMENTO DE PARCELAS EM DÉBITO COM O INPS.
Indexação
CREDITO ESPECIAL, INPS
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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