Lei nº 57, de 07 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1983
Data
07/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
FERIADOS MUNICIPAIS FERIADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica