Lei nº 55, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES PARA CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE PONTES.
Indexação
CONVENIO, SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica