Lei nº 50, de 28 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1983
Data
28/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO.
Indexação
CONVENIO, UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica