Lei nº 48, de 28 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1983
Data
28/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RÁDIO PATRULHA.
Indexação
CONVENIO, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica