Lei nº 17, de 27 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1983
Data
27/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 26 E 27/81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1981.
Indexação
LEI 26/81, LEI 27/81
Observação
Assuntos
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica