Lei nº 62, de 27 de junho de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1983
Data
27/06/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE MICROBACIA INTEGRADA DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS.
Indexação
PROGRAMA DE MICROBACIA INTEGRADA DE CONSERVAÇAO DE SOLOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica