Lei nº 13, de 16 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1983
Data
16/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Indexação
CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO DE DESPESAS
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica