Lei nº 6, de 07 de fevereiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1983
Data
07/02/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ART. 194, DA LEI MUNICIPAL Nº 08/80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980.
Indexação
LEI 08/80
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica