Lei nº 2, de 11 de janeiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1983
Data
11/01/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O DR. JOEL CARLOS DA SILVA COELHO, NOS AUTOS DE USUCAPIÃO Nº 524/81.
Indexação
USUCAPIAO, JOEL CARLOS DA SILVA COELHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica