Lei nº 70, de 26 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
70
Ano
1984
Data
26/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO UM IMÓVEL MUNICIPAL AO S.O.S.
Indexação
COMODATO, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica