Lei nº 68, de 12 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1984
Data
12/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL (HOTEL MUNICIPAL).
Indexação
HOTEL MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica