Lei nº 50, de 19 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1984
Data
19/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA 1985.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica