Lei nº 49, de 19 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1984
Data
19/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1985.
Indexação
CONTRIBUIÇOES E SUBVENÇOES 1985
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica