Lei nº 46, de 04 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1984
Data
04/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SENAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERMO DE COLABORAÇAO, SENAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica