Lei nº 43, de 26 de setembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1984
Data
26/09/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DE MUTIRÃO.
Indexação
CASAS POPULARES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica