Lei nº 25, de 25 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
25
Ano
1984
Data
25/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL - PRAM.
Indexação
CONVENIO, PROGRAMA DE AÇAO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica