Lei nº 22, de 21 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22
Ano
1984
Data
21/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL.
Indexação
ALIENAÇAO DE BEM MOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica