Lei nº 13, de 07 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1985
Data
07/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ÀS LEIS N°S 32/73, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973 E 06/85, DE 12 ABRIL DE 1985.
Indexação
LEI 32/73, LEI 06/85
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica