Lei nº 54, de 28 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1986
Data
28/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO MÉDICO DA MENOR JORDANA CHAGAS ROSA.
Indexação
AUXILIO FINANCEIRO, JORDANA CHAGAS ROSA
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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Anexos Norma Jurídica