Lei nº 52, de 05 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1986
Data
05/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
PERMUTA DE TERRENO, CEMITERIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica