Lei nº 44, de 22 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1986
Data
22/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Indexação
CONTRIBUIÇOES E SUBVENÇOES 1987
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica