Lei nº 41, de 07 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1986
Data
07/10/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Indexação
CONTRATO DE CONCESSAO DE USO, MATADOURO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica