Lei nº 28, de 08 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1986
Data
08/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CONGREGAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE.
Indexação
DOAÇAO DE TERRENO, TESTEMUNHAS DE JEOVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica