Lei nº 12, de 06 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1986
Data
06/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA O SERRA CLUBE COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
SERRA CLUBE, UTILIDADE PUBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica