Lei nº 38, de 06 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1987
Data
06/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Indexação
TRANSFERENCIA A ENTIDADES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica