Lei nº 26, de 16 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
26
Ano
1987
Data
16/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Indexação
CONVENIO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica