Lei nº 23, de 16 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
1987
Data
16/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO CENTRO SOCIAL URBANO.
Indexação
ESTATUTO, CENTRO SOCIAL URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica