Lei nº 9, de 01 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1987
Data
01/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE PRÉDIO PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.
Indexação
LOCAÇAO DE PREDIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica