Lei nº 42, de 26 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
1988
Data
26/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ABONO ANUAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO (ANIVERSÁRIO DE FUNCIONÁRIO).
Indexação
ABONO DE ANIVERSARIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica