Lei nº 40, de 16 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1988
Data
16/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Adicional
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