Lei nº 36, de 17 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1988
Data
17/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Indexação
CONTRIBUIÇOES E SUBVENÇOES 1989
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica