Lei nº 35, de 17 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1988
Data
17/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Indexação
TRANSFERENCIA AS ENTIDADES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica