Lei nº 11, de 16 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1988
Data
16/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ART. 194, LEI N° 08/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).
Indexação
LEI 08/80, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica