Lei nº 10, de 16 de maio de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1988
Data
16/05/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM SECRETARIA DA AGRICULTURA - APLICAÇÃO DE RECURSOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO.
Indexação
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica