Lei nº 52, de 27 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1989
Data
27/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA 1990.
Indexação
CONTRIBUIÇOES E SUBVENÇOES 1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica