Lei nº 1.536, de 18 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1536
Ano
2016
Data
18/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2016
Veículo de Publicação
Tribuna do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 37 DA CF.
Indexação
REVISÃO, SALARIAL, SERVIDORES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica