Lei nº 30, de 20 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1989
Data
20/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
RECURSOS ORÇAMENTARIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica