Lei nº 11, de 07 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1989
Data
07/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALIENAÇAO DE MATERIAIS SEM NECESSIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica