Lei nº 36, de 21 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
36
Ano
1990
Data
21/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 97, LEI Nº 08/80 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).
Indexação
LEI 08/80, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2, de 02 de fevereiro de 1993
Anexos Norma Jurídica