Lei nº 5, de 24 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1990
Data
24/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A "ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS DUQUE DE CAXIAS" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
ESCOLA DE GUARDAS MIRINS, UTILIDADE PUBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica