Lei nº 48, de 18 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1997
Data
18/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS.
Indexação
CORPO DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.326, de 18 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica